Professora desclassificada de concurso e depois contratada temporariamente para mesma função será indenizada

Candidata foi considerada inapta por obesidade.

Funcionária deve ser reintegrada após ser considerada inapta para função

funcionária à folha de pagamentos, após considerá-la inapta para exercer sua função devido doença ocupacional

Cobrança de contribuição Sindical Rural. Ação monitória. Prova escrita inapta.

Ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado.

Empregada considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.

Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS

Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”

Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho

Funcionária que estava de licença médica foi considerada inapta por médico da empresa e ficou sem receber salários

SDI-2 manda hospital reservar vaga de concurso a enfermeira deficiente

Após ter sido aprovada na fase escrita, foi considerada inapta no exame admissional por fazer uso de prótese para sustentação da coluna vertebral

CFC não responde por erro no detran que reprovou candidata em prova teórica

Segundo os autos, a candidata realizou prova teórica e obteve nota suficiente para aprovação. Contudo, no sistema constou que estava inapta

HC. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.

Invisa, primo ictu oculi, a negativa de autoria aduzida, inapta a via eleita para conferir ao impetrante a declaração de certeza por ele almejada.

Considerada apta candidata cuja deficiência é compatível com o exercício do cargo

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que candidata com deficiência proveniente de neoplasia maligna está habilitada a concorrer a uma das vagas reservadas a portador de deficiência.

Em concurso, gestante tem direito a exame físico em outra data

A decisão abrangeu, além do direito de realizar o Exame de Capacitação Física em data posterior, a dispensa da candidata gestante das aulas de educação física

Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

A situação é conhecida como “limbo jurídico”.

Remição de bem penhorado

Não concedido pedido para que bens de sócios respondessem por dívida de empresa

Balé Bolshoi terá que pagar R$ 10 mil de indenização a ex-aluna

Após dois anos de curso, a ex-aluna foi reprovada sem comprovação de sua deficiência técnica

Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS

A Turma condenou a empregadora a pagar os salários devidos após a alta do INSS e todas as verbas rescisórias, além de anotar a data de saída correta na CTPS e fornecer guias do TRCT e seguro-desemprego

TJSP garante nomeação de mulher eliminada de concurso público por obesidade mórbida

Para o relator do recurso, não houve fundamentação para a reprovação, nem mesmo explicitação da incompatibilidade das condições de saúde da candidata com a função a ser exercida

Candidata segue participando de concurso para bombeiros apesar de supostos problemas de saúde

Diante do risco de dano irreparável, o TJ permitiu que a candidata continue participando do concurso público, até o julgamento definitivo no processo

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência